Heaven - Termos de Uso

TERMOS DE USO DO HEAVEN

Última Atualização: 23/06/2023

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar o HEAVEN e suas aplicações!

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do HEAVEN ("Termos de Uso do HEAVEN") e seus subdomínios, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. Assim o termo rege o seu acesso e uso em qualquer lugar no mundo, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também de todos os serviços disponibilizados pela GREENN INTERNATIONAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 45.328.197/0001-20 (“HEAVEN”) ou qualquer de suas afiliadas.

AO UTILIZAR O HEAVEN, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO HEAVEN OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O HEAVEN. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A aceitação deste Termo de Uso será feita quando for realizado o cadastro nas nossas plataformas com e-mail e senha. Isso indicará que você está de acordo com as regras de utilização da aplicação do HEAVEN.

Por possuir atuação a nível global, nós do HEAVEN buscamos atender às normas e boas práticas mundiais voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro, antiterrorismo (PLD/FT), atos fraudulentos e financiamento de qualquer atividade considerada como ilícita. Em atenção a diretrizes expedidas por órgãos de alcance internacional (como Office of Foreign Assets Control - OFAC Estados Unidos, United Kingdom Sanctions List - UK, United Nations Security Council Sanctions List - Security Concil ONU). O HEAVEN se compromete a não transacionar ou operar com Usuários localizados em determinados países ou regiões considerados apoiadores destes tipos de atividades.

Quando você utiliza o HEAVEN comprometemos a manter a segurança das suas informações e dados pessoais. Acesse a nossa Política de Privacidade que explica como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelas aplicações do HEAVEN.

1. O QUE É O HEAVEN?

Serviços. O HEAVEN é uma plataforma digital de serviços online que conecta produtores terceiros de conteúdos digitais (vídeo, áudio, texto, etc) gratuitos ou pagos aos usuários finais. Para acessar e utilizar a plataforma, você precisa aceitar todos os termos e condições de uso.

2. COMO VOCÊ ACESSA O HEAVEN?

Usuário. A navegação na plataforma do HEAVEN com status de Usuário varia de acordo com a relação de uso ao se cadastrar na plataforma com e-mail e senha, e implica em aceitação total das condições expostas neste Termo de Uso, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia. Os usuários podem ser:
Produtor. Usuário da aplicação titular do conteúdo digital (vídeo, áudio, texto, etc) chamado de Produto, que comercializa o produto dentro da Plataforma. Produtor é titular exclusivo dos direitos de propriedades intelectuais dos Produtos disponibilizados na Plataforma.
Coprodutor. Usuário da aplicação em conjunto com Produtor, titular do conteúdo digital (vídeo, áudio, texto, etc) chamado de Produto, que comercializa o produto dentro da Plataforma. Produtor é titular exclusivo dos direitos de propriedades intelectuais dos Produtos disponibilizados na Plataforma.
Afiliados. Usuário das aplicações (web ou aplicativo) são pessoas físicas com interesse em se cadastrar no HEAVEN para gestão das suas atividades e tarefas.
Cliente final. Usuário que compra os produtos disponíveis pelos Produtores na plataforma.

2.1. Além das regras e termos do HEAVEN, os Co-produtores e Afiliados estão sujeitos das diretrizes e classificações delimitadas ao Produtor ao aceitar a vinculação.

2.2. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais e/ou profissionais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no HEAVEN, acesse nossa Política de Privacidade.

Idade de Utilização.
- Para utilizar o HEAVEN como produtor, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. A utilização do menor somente será permitida se vinculada e castrada pelo maior d e 18 (dezoito) anos, verificada pelo responsável via e-mail. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.
- A idade mínima permitida para compradores se cadastrarem utilizarem a Plataforma é de 13 (treze) anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam de aprovação de pais ou responsáveis. O cadastro na Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõe que essa autorização foi concedida. O HEAVEN deve cancelar o cadastro de usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, o que não gera direito a qualquer tipo de indenização ou reembolso em razão dos produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.
- A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o HEAVEN detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o HEAVEN detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente bloqueada e posteriormente excluída.
Atualização das informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no HEAVEN seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o fornecedor-usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o HEAVEN poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
Uso correto. O usuário se compromete a fazer uso correto da plataforma de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente Termo de Uso e/ou Termo de Uso específico interno das aplicações, e será responsável perante o HEAVEN ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.

3. AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO HEAVEN

Responsabilidade pelo Uso. Você usuário é exclusivamente responsável pelo uso do HEAVEN e deverá respeitar as regras do Termo de Uso no cadastro da aplicação, bem como a legislação aplicável ao HEAVEN.
Veracidade das Informações. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados à HEAVEN e será o único responsável por declarações falsas ou imprecisas.
Informações inseridas. É obrigação dos usuários responder pelas informações inseridas na plataforma, por ceder a terceiros dados de acesso, permissões, senhas e modo de uso. O HEAVEN em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) inseridas na plataforma, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações da plataforma é sempre do usuário.
Responsabilização por Eventuais Danos. O HEAVEN, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o HEAVEN.
Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O HEAVEN NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO HEAVEN, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O HEAVEN E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO HEAVEN NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO HEAVEN. O HEAVEN SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o HEAVEN e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
Links Externos. É possível que o HEAVEN possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o HEAVEN endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. o HEAVEN recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO HEAVEN SOBRE A APLICAÇÃO?

Todos os direitos relativos ao HEAVEN e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da aplicação conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo HEAVEN. O conteúdo do HEAVEN é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.
É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo do HEAVEN sem o consentimento prévio e expresso da aplicação.
Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do HEAVEN será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do HEAVEN.
É de responsabilidade do HEAVEN manter a qualidade e segurança dos serviços oferecidos aos seus usuários, excluídos os fatos cometidos por terceiros ou por culpa exclusiva do próprio usuário.
O HEAVEN enviará os melhores esforços para assegurar que o serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pelo HEAVEN são limitadas. O usuário entende e concorda que o HEAVEN não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico além das opções disponibilizadas das próprias aplicações.
Os serviços oferecidos pelo HEAVEN poderão ser movidos ao critério da empresa, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independente de motivo, sendo usuário notificado a respeito dessas modificações, hipótese em quem será facultado ao usuário aceitá-las ou cancelar sua assinatura.

5. NOSSAS REGRAS PARA INCLUSÃO DE PRODUTOS NA PLATAFORMA

5.1. Ao registrar-se como produtor ou coprodutor deverá:

5.1.1. Ferramenta da Plataforma. O produtor somente poderá incluir produtos através das ferramentas contidas na plataforma para comercializar seu conteúdo diretamente ou para disponibilizá-lo para divulgação e promoção. O produtor registrado na plataforma como produtor responsabiliza-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na plataforma.

5.1.2. Direitos autorais do conteúdo divulgado. O produtor é autor do produto ou conteúdo e tem por obrigação a verificação ou ter autorização dos direitos autorais sobre o conteúdo para promovê-lo e comercializá-lo na plataforma, responsabilizando-se por não conceder autorização a terceiros para que explorem o conteúdo.

5.1.3. Responsabilidade. O produtor reconhecer que é inteira e exclusivamente responsável pelo conteúdo oferecido na plataforma, incluindo, mas não se limitando, às informações, características, qualidades, quantidade, descrição, adequação do conteúdo ao objetivo proposto, composição, preço, garantia, suporte e prazos de validade e entrega

5.1.4. Conteúdo proibido. O produtor deve respeitar todas as indicações de conteúdo proibido contidas neste termo de uso, abstendo-se de tentar inserir na plataforma conteúdo proibido ou ilícito, reconhecendo ser o único responsável pelo conteúdo incluído e disponibilizado na plataforma.

5.1.5. Informações preenchidas. O produtor ao incluir o produto na plataforma fornece todas as informações solicitadas pela ferramenta a seu respeito, incluído informações bancárias. Assim, como a respeito do produto cadastrado, a exemplo do preço, ofertas, forma de pagamento, regras de aceitação, comissão dos coprodutores e afiliados e prazo de garantia. O produtor pode alterar tais informações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mas responsabilizando-se perante os afiliados e compradores a respeito das informações ali constantes no ato de cada operação realizada.

5.1.6. Análise conteúdo. O produtor deverá aguardar o período necessário para que o produto ou conteúdo fique disponível para divulgação e comercialização na plataforma, eis que o produto poderá passar por análise de conformidade com este Termo de Uso. Vale ressaltar, que moderação aplicada refere-se a aplicação do termo em tela, estando a responsabilidade pelos direitos autorais a cargo do produtor. A não adequação do produto aos termos não terá sua veiculação aprovada.

5.1.7. Conteúdo comercializado. O produtor responsabilizar-se por prestar informações claras e objetivas sobre o conteúdo ofertado por meio das ferramentas contidas na plataforma, mantendo-as atualizadas e compatíveis com aquelas divulgadas em seus websites, páginas de vendas e áreas de membros externas à plataforma etc, bem como responsabilizando-se perante o comprador e o HEAVEN por eventuais divergências, especialmente no tocante aos preços, conteúdos, quantidades, qualidade, descrição, adequação ao objetivo a que se propõe, suporte técnico, disponibilidade e aos prazos de garantia, entrega em caso de não atualização.

5.1.8. Entrega do conteúdo. O produtor responsabilizar-se pela entrega do conteúdo ao comprador, especialmente se realizado por meio de posts e áreas de membros externos à plataforma, bem como por garantir que o comprador possa utilizar o conteúdo da maneira como foi ofertado; responsabilizar-se pelo cumprimento integral de todas as obrigações legais relacionadas às vendas realizadas com o uso das ferramentas contidas na plataforma.

5.1.9. Comercialização. O conteúdo ou produto cadastrado na plataforma devera ser comercializado integralmente e de acordo com os Termos de uso do HEAVEN. Assim, o produtor deverá abster-se de comercializar o conteúdo por qualquer outro meio que não a plataforma, não sendo permitido comercialização parcial entre o HEAVEN e outros meios.

5.1.10. Ferramenta de Pagamento. O produtor entende que ao cadastrar e comercializar o produto na plataforma tem a obrigação de utilizar, exclusivamente, as ferramentas e soluções de pagamento fornecidas pelo HEAVEN.

5.1.11. Pagamento Comissão. O produtor ao aceitar, segundo seus critérios, os pedidos de afiliação para seu conteúdo, comprometendo-se à comercialização do conteúdo e ao pagamento da comissão devida pela divulgação promovida pelos Coprodutores e afiliados exclusivamente pelos instrumentos disponibilizados na plataforma.

5.1.12. Relacionamento com coprodutores e afiliados. O produtor obriga-se a cumprir as regras de comissão devidas aos coprodutores e afiliados que tenham realizado a promoção e venda do conteúdo, comunicando aos mesmos com antecedência de 30 (trinta) dias caso decida cancelar o programa de coprodução e afiliação para o conteúdo. ademais o produtor responsabilizar-se diretamente perante os coprodutores e afiliados que se sintam prejudicados pelo não recebimento de comissões em razão do uso de meios fraudulentos que levem à desconsideração pelos sistemas de monitoramento e validação de atividades suspeitas utilizadas pelo HEAVEN.

5.1.13. Prazo de Garantia. O produtor irá respeitar o prazo de garantia que tiver indicado no cadastro do conteúdo, que não poderá ser inferior à 7 (sete) dias conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como não conflitar a parcialidade, indisponibilidade ou limitar os conteúdos na plataforma com prazos superiores ao garantido pelo CDC. Comprometendo-se o produtor a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda por parte comprador feito ao HEAVEN por qualquer meio, desde que dentro do prazo, autorizando, desde já, que a realização da dedução dos valores objeto de reembolso dos créditos existentes em sua conta.

5.1.14. Suporte do conteúdo. O produtor responsabilizar-se por solucionar quaisquer problemas, em especial de origem técnica, que ocorrerem com o conteúdo após a entrega ao comprador, assumindo a obrigação de fornecer suporte adequado ao comprador sem restrições, e sempre que solicitado pelo HEAVEN, bem como responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da plataforma viabilizando o adequado atendimento aos usuários.

5.1.15. Atualização de conteúdo. O produtor responsabiliza-se por alterar sempre que necessário as informações relativas ao conteúdo, assim como por suspender ou cancelar sua divulgação sempre que deixar de atender a qualquer das condições destes termos de uso, sem prejuízo de permanecer responsável por todas as obrigações decorrentes do período de divulgação.

5.1.16. Obrigação regulatória. O produtor reconhece que deve arcar com as tarifas decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma de acordo com a Política Financeira do HEAVEN e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes de acordo comas Política Financeiro do HEAVEN.

5.2. Ao registrar-se como Afiliado ou Coprodutor deverá:

5.2.1. Candidatar-se. O afiliado se candidata de livre e espontânea vontade ou a convite do produtor. Ao candidatar-se para divulgar e promover determinado conteúdo junto ao respectivo produtor, utilizando-se do campo correto na plataforma. Ficando este corresponsável de fornecer suporte e atendimento ao cliente final, seja por meios próprios, ou através dos meios já disponibilizados pelo produtor ao qual se dispôs a promover.

O coprodutor é convidado a participar exclusivamente pelo produtor, porém seu cadastro se dá da mesma forma que os demais para que seja recebido o convite.

5.2.2. Regras comissões. Os afiliados e Coprodutores devem aceitar os valores e regras de divisão das comissões determinados pelo produtor e informados na plataforma no momento em que se cadastrarem, e estes são associados a um determinado produto e conteúdo. E reconhecendo que o produtor é o único responsável por definir o valor e a forma de dividir a comissão entre os diversos participantes que atuem na promoção do conteúdo e que tais valores e regras podem ser alterados pelo produtor a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, levando essa condição em conta ao decidir fazer qualquer investimento de tempo ou dinheiro na promoção de um conteúdo.

5.2.3. Divulgação. O afiliado e coprodutor responsabiliza-se por reproduzir ao público para o qual divulgar o conteúdo as características do conteúdo e as condições de venda inseridas pelo produtor, assumindo solidariamente ao produtor e ao produto a responsabilidade pelo cumprimento integral de tais condições junto ao comprador.

5.2.4. Comercialização. O afiliado e o Coprodutor aceitam as regras de que as vendas realizadas com uso das ferramentas tecnológicas de rastreamento contidas na plataforma que irão gerar as comissões, que serão devidas apenas após a finalização da venda e o efetivo pagamento pelo comprador, e apenas poderão ser resgatados conforme regras contidas neste termo e demais políticas de pagamentos do HEAVEN.

5.2.5. Pagamento da Comissão. Afiliado e Coprodutor aceitam utilizar, como meio de recebimento de suas comissões, somente as plataformas de pagamentos cuja funcionalidade de checkout esteja integrada à plataforma, considerando todas as regras e limitações daquelas plataformas, que podem ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se por realizar o seu registro junto aos respectivos meios de pagamento.

5.2.6. Obrigação regulatória. O produtor reconhece que deve arcar com as tarifas decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma de acordo com a Política Financeira do HEAVEN.

5.3. Ao registrar-se como cliente final (comprador) deverá:

5.3.1. Responsabilidade. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso da aplicação e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

5.3.2. Veracidade dos dados. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.

5.3.3. Danos diretos e indiretos. O HEAVEN não será responsabilizado por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a aplicação.

5.3.4. Dados de acesso. É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

5.3.5. Ambiente da internet. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a aplicação não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.

5.3.6. Ambiente seguro. É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.

5.3.7. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo do HEAVEN, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

NAS SITUAÇÕES DA RELAÇÃO ENTRE PRODUTOR, COPRODUTOR, AFILIADOS COMO USUÁRIOS FINAIS, O HEAVEN ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE ESTAS PARTES ENVOLVIDAS. O HEAVEN NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DOS PRODUTOR, COPRODUTOR E AFILIADOS. REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE.

7. CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

O HEAVEN permite que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo.
Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o HEAVEN, você nos outorga na gestão desta informação por prazo indeterminado, gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso a você ou parceiros seus, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
O HEAVEN poderá analisar, monitorar e remover todo conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da aplicação, a qualquer momento e por motivos descritos no Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
É proibido qualquer conteúdo de usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apurado nos processos investigativos e validações do HEAVEN.
É possível que a aplicação possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o HEAVEN seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.

8. CONTEÚDOS E PRODUTOS PROIBIDOS

É expressamente proibido o anúncio ou a comercialização por meio da PLATAFORMA DO HEAVEN dos seguintes CONTEÚDOS:

produtos que façam alusão ao uso ilegal armas de fogo e brancas, narcóticos, tóxicos e qualquer tipo de drogas ou substância ilícita e/ou que dependam, necessariamente, de prescrição, ou aprovação de órgãos reguladores, ou de profissionais para uso / consumo;
produtos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;
produtos falsificados ou adulterados;
ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores;
listas de correio ou bases de dados pessoais;
produtos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
produtos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário a moral e os bons costumes;
produtos que façam apologia do hábito de tabagismo;
produtos que promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível ou esquemas similares cujo funcionamento dependa, prioritariamente, de recursos financeiros aportados por novos participantes para remunerar participantes anteriores, de forma insustentável, gerando prejuízos aos participantes que entram por último;
produtos que prometem sucesso como loterias, jogos de azar, bem como qualquer atividade ou prática que dependa de fatores relacionados a sorte para seu sucesso;
produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
produtos que prometem o atingimento de qualquer tipo de resultado, seja de natureza física, mental ou de outra espécie, sem respaldo científico devidamente embasado em fatos e/ou reconhecimento pelos órgãos e entidades competentes;
produtos que contenham músicas, imagens e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo titular dos direitos autorais;
produtos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos, protótipos e desenhos técnicos e estruturais, cópias e/ou arquivos de backup, licenças, matérias de programas acadêmicos, e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais ou propriedade do estado /governo;
produtos afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse;
produtos e cursos que garantam o seu reconhecimento pelos órgãos competentes (ex. Ministério da Educação, Conselhos de Classe, outros de equivalente responsabilidade e etc.) sem a respectiva comprovação de tal reconhecimento;
quaisquer outros produtos cuja venda, divulgação e/ou exploração seja expressamente proibida pelas leis vigentes no local da transação.
- Ressalta-se que a plataforma HEAVEN, se limita a análise de conformidade dos produtos frente aos Termos de Uso, o HEAVEN se resguarda ao direito de não aceitar e/ou excluir de sua plataforma conteúdos que atentem contra a legislação aplicável, melhores práticas perante os consumidores ou que vão de encontro a cultura da empresa, sendo certo que o não cadastramento de tais conteúdos não gera qualquer tipo de direito, dano ou prejuízo aos usuários.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL

Propriedade Intelectual. Para nós do HEAVEN, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o HEAVEN garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do HEAVEN.
Não-aquisição de direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo do HEAVEN, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
Uso de imagens. As imagens contidas nesta plataforma aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.
Uso da marca. O nome da plataforma, seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. As marcas registradas do HEAVEN só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de produtos deve ser adequadamente informado.
Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no HEAVEN devem ser encaminhadas por meio do e-mail helpme@heaven.me.

10. DAS REGRAS PARA VENDAS DE EVENTOS ONLINE E PRESENCIAIS

O produtor, quando se tratar de venda de eventos, seja ele presencial ou on-line, deverá disponibilizar ao comprador todas as informações referentes ao evento, tais como local, data, horário e programação.
O produtor deverá deixar claro, principalmente na página de vendas do evento, as regras para o reembolso do valor pago, caso o comprador se arrependa da compra. Assim fica expressamente proibido que a disponibilidade de recursos / conteúdos relevantes ao evento esteja limitada cronologicamente ao prazo de garantia dado pelo produtor. Ou seja, que a sua totalidade e recursos sejam disponibilizados dentro do prazo de garantia e sob quaisquer enquadramentos que leis locais possam exigir para tal tipo de produto.
Caberá ao produtor organizador a responsabilidade pela realização do evento, bem como pela entrega do conteúdo, seja este presencial ou on-line. Assumindo a responsabilidade por qualquer ação ou omissão em relação a realização do evento.
Se o evento permitir o upgrade do ingresso adquirido inicialmente, o produtor deverá deixar claro ao comprador quais são as regras para que o upgrade aconteça, conforme o termo de uso ou documento oficial equivalente.
O produtor organizador é o responsável por comunicar aos usuários a sua própria política de cancelamento que deverá no mínimo ser compatível com a regras de reembolso do HEAVEN.
O produtor organizador do evento deverá deixar claro ao comprador se e por qualquer razão, o evento não for realizado ou não transcorrer da forma como foi ofertado que os custos e responsabilidades com o reembolso são exclusivamente seus da mesma forma que custos financeiros adicionais associados a estes reembolsos, inclusive as taxas de operação do HEAVEN.
É de responsabilidade do usuário informa-se sobre as políticas específicas do evento que deseja adquirir e participar.
O produtor concorda que o HEAVEN terá o direito de regresso contra o produtor por quaisquer valores que a plataforma seja obrigada a pagar aos compradores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, judicial ou extrajudicial.

11. DO CANCELAMENTO DAS COMPRAS

- TODAS AS TROCAS E CANCELAMENTOS ESTÃO SUJEITOS AO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS EM NOSSAS POLÍTICAS E CONFORME DESCRITO NA PÁGINA DE VENDAS DO ORGANIZADOR/PRODUTOR.
- A solicitação de cancelamento deverá ser encaminhada diretamente ao Produtor do conteúdo. Caso o retorno não seja o esperado, o cliente deverá entrar em contato com o HEAVEN, informando os detalhes da compra e os motivos para o pedido de cancelamento. A equipe do HEAVEN em um prazo de até 48h úteis, depois de entrar em contato com produtor e/ou afiliado cadastrado na venda do produto em questão, responderá ao cliente.

Devolução em caso de arrependimento. Caso o usuário final queira exercer seu direito de arrependimento, ele/a poderá cancelar a compra ainda que sem motivação, no prazo de 7 (sete) dias corridos a ser contado a partir da efetivação da compra, sendo descontada a taxa de serviço descrita na página de compra.

O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento escolhido pelo Comprador no momento da compra. O reembolso realizado por meio de transferência bancária ou PIX deve ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados da data de solicitação. Nos casos de reembolso por meio de cartão de crédito, o HEAVEN fará a solicitação de estorno, mas a conclusão deste processo dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência do HEAVEN e pode levar um prazo de 30 a 60 dias, após o pedido de estorno.

Quanto ao arranjo financeiro entre produtor coprodutor e afiliado, quando estes existirem, cada uma das partes deverá ser responsável pela devolução dos valores de compras canceladas, onde cada um proporcionalmente a sua participação fará a devolução dos recursos financeiros para que sejam devolvidos ao cliente solicitante dentro do seu direito. Para mais informações verificar sessão sobre reembolsos no documento de Política Financeira do HEAVEN.

12. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

Quando o HEAVEN facilita a interação do usuário final com ORGANIZADORES / PRODUTORES / CO PRODUTORES e AFILIADOS, isso não significa que o HEAVEN endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, O HEAVEN ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE USUÁRIO FINAL E TAIS TERCEIROS DESCRITOS, DE MODO QUE O HEAVEN NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES (ORGANIZADORES/PRODUTORES/COPRODUTORES/AFILIADOS). O HEAVEN NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DE O USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA LIGAÇÃO CONOSCO.
O HEAVEN está isento de responsabilidade perante a eventual existência de conflitos fatos fundem-se em ações dos fornecedores cadastrados na plataforma.
O HEAVEN possui apenas responsabilidade de meio e não de fim, não sendo responsável pelo efetivo resultado do produto.
O HEAVEN deixa claro que os conteúdos ofertados na plataforma são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião da plataforma, portanto não é da responsabilidade do HEAVEN tais conteúdos, importante destacar, que apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes termos de uso.

O HEAVEN reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que não esteja de acordo com suas normas, políticas e legislações.
O HEAVEN tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados nesta plataforma, comprometendo-se, no entanto, a retirá-los do ar assim que recebida notificação formal da infração e após efetuada a pertinente análise da denúncia. Lembrando que a plataforma não é a criadora do conteúdo produzido e publicado pelo produtor, e que não há controle editorial prévio dos conteúdos, o HEAVEN, nos termos da legislação aplicável, não é responsável pelos conteúdos divulgados.

As tarifas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia do HEAVEN, a seu exclusivo critério, com notificação prévia aos usuários.
O HEAVEN não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do comprador, e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do usuário valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback).
Nesse sentido, caso o HEAVEN venha a responder, através de seu suporte, administrativa ou judicialmente pelo conteúdo gerado pelo produtor, os valores despendidos pelo HEAVEN poderão, a seu exclusivo critério, serão abatidos das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos ao produtor responsável até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pelo HEAVEN em razão de ações, acordos extrajudiciais e judiciais firmados com terceiros em razão de falhas do conteúdo gerado pelo produtor, bem como condenações judiciais. assim, o produtor concorda e autoriza, desde já, a retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pelo HEAVEN, nos termos acima.
Ressalta-se que o HEAVEN, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composições judiciais e extrajudiciais com terceiros, não estará assumindo, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade por produtos e conteúdos ofertados pelo produtor na plataforma, preservando-se assim seu direito de regresso.

13. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO HEAVEN?

Meio de Pagamento. O sistema de pagamentos do HEAVEN será utilizado para transações efetuadas na moeda Real (BRL) dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, boleto ou PIX.
Confirmação e instruções de pagamento. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá após aprovação do pagamento podendo ocorrer em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.
Recursos de pagamento. Os recursos de meios de pagamento contidos no HEAVEN são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, a exclusivo critério do HEAVEN, mediante sempre notificação prévia aos Usuários.
Este Termo e suas respectivas atualizações prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, verbais ou escritos, que possam existir.

14. CANCELAMENTOS E RESCISÃO NO HEAVEN

A aplicação possui Política de Compras
O usuário poderá requisitar o cancelamento de sua assinatura através do HEAVEN da plataforma em área destinada “Abrir uma Reclamação/ Solicitar Reembolso”
O HEAVEN poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer conteúdos nele publicados. O HEAVEN poderá também restringir o acesso de usuários a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela mesma a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.
O produtor poderá deixar de usar a plataforma a qualquer tempo, devendo para tanto remover todo o seu conteúdo, bem como responsabilizar-se pela entrega de qualquer conteúdo que tenha sido comprado através de links anteriormente divulgados. além disso, o produtor deve realizar seu descadastramento como usuário do HEAVEN. O produtor, entretanto, continuará responsável pelo conteúdo perante o comprador, nos termos da legislação aplicável.
O afiliado poderá parar de promover qualquer conteúdo em qualquer momento.
Em qualquer caso, inclusive de rescisão, o HEAVEN poderá, a seu exclusivo critério, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do usuário, caso entenda que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o usuário possa ter incorrido com o HEAVEN e/ou terceiros.

15. PRIVACIDADE DOS USUÁRIO

O HEAVEN se compromete a processar todos os dados pessoais dos usuários em conformidade coma Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, estando em acordo a sua Política de Privacidade .
É de responsabilidade do HEAVEN proteger os dados pessoais e informações fornecidas para atividade da plataforma de acordo com sua base legal. Para esses fins, o HEAVEN será considerado controlador dos dados pessoais dos usuários. Para os demais fins o HEAVEN passa a ser operador em nome dos produtores, coprodutores, afiliados e organizadores.
Usuário deverá comunicar imediatamente através do e-mail privacidade@heaven.me , ou ainda por qualquer outro meio, quebra de sigilo de sua senha, ou qualquer problema que torna os seus dados vulneráveis, ocasião em que a equipe técnica adotará todas as medidas possíveis para a solução da questão.

16. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

O HEAVEN não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.
Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

17. DAS PENALIDADES

Qualquer conduta que o HEAVEN julgar como contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá acarretar punições aos usuários, tais como:

com o bloqueio ou a remoção do conteúdo em questão;
com a suspensão imediata do acesso à conta do usuário;
com o bloqueio da conta do usuário da plataforma;
Nos casos de remoção de conteúdo, transações relacionadas ao conteúdo removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. a partir da remoção do conteúdo de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal conteúdo será processada pelas ferramentas de pagamento do HEAVEN para aquela conta.

Nos casos de suspensão do acesso à conta do usuário, transações relacionadas aos conteúdos cadastrados por aquela conta poderão continuar a ser realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.
Nos casos de bloqueio da conta do cadastro do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
Caso o HEAVEN suspeite ou tenha indícios de que o usuário está usando mecanismos para fraudar o sistema de rastreamento de afiliados ou utilizando qualquer outro mecanismo de fraude, o HEAVEN reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do usuário suspeito de fraude e, eventualmente, podendo bloquear em definitivo a conta do usuário, sendo certo que o saldo de valores a receber deste usuário poderá ser retido pelo HEAVEN, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.
O HEAVEN, os usuários ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos termos de uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte do HEAVEN ao usuário acionado.

18. DO PRESTADOR DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE BANCO COMO SERVIÇO ("BANKING AS A SERVICE"/"BAAS")

18.1. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que a conta de pagamento de sua titularidade será aberta diretamente na CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, inscrita no CNPJ nº 13.935.893/0001-09, empresa parceira contratada pela GREENN PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, para prestação da solução tecnológica de Banco como Serviço ("Bank as a Service"/"BaaS"), que contempla os procedimentos de abertura e gerenciamento de contas de pagamento, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação.

18.2. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que todos os dados fornecidos para abertura e manutenção da conta, serão utilizados pela CELCOIN apenas para o cumprimento da relação contratual firmada com GREENN PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, dos deveres advindos da regulamentação vigente, sempre em observância a legislação que versa sobre proteção de dados e segurança da informação. A CELCOIN poderá, a qualquer momento, solicitar informações complementares para fins legais e regulatórios.”

19. QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

Alterações. Para melhorar sua experiência, o HEAVEN está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do HEAVEN. Se de qualquer maneira você utilizar o HEAVEN mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail helpme@heaven.me
Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo HEAVEN e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Cidade Gaúcha, Paraná, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.